Leonardo Ferreira
A Prefeitura de Rio Largo abriu esta semana um processo seletivo para contratar 100 guardas municipais. Além do quantitativo de vagas, o que chama a atenção é a falta de concurso público. Por isso, uma ação na justiça tenta impedir a realização da contratação temporária, através de currículo, por parte do prefeito Gilberto Gonçalves.
A ação é do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), que afirma que a seleção é irregular, cujo intuito das contratações seria transformar a Guarda Municipal de Rio Largo em um “cabide de empregos”, citando ainda que estamos em ano eleitoral.
A abertura da seleção foi feita após Gilberto sancionar a Lei de Criação da Guarda Municipal. No artigo 21 da lei, está permitida a contratação de guardas por meio de processo seletivo temporário. Porém, para o Sindguarda, o texto é inconstitucional. Assim, foi pedida a anulação desse artigo classificado como “aberração jurídica”.
Profissionais da área citam a Lei nº 13.022/2014, sobre o estatuto geral da profissão, que institui que a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários.
Porém, a tentativa de se fazer seleção não é incomum. Em Suzano, São Paulo, a Justiça obrigou a realização de concurso após a prefeitura tentar emplacar processo seletivo.
Além das 100 contratações imediatas, a seleção prevê 50 vagas para formação de cadastro de reserva. O salário inicial é de de R$ 1.887, em jornada semanal de 40 horas. Especialistas pedem que populares acionem o Ministério Público para evitar que o prefeito prossiga com a seleção.
Uma fonte da Folha, que pediu para não ser identificada, disse, ainda, que o interesse do prefeito é, além de colocar apadrinhados, formar um tipo de milícia municipal, uma vez que os agentes estão autorizados a portar arma de fogo, conforme legislação aprovada há alguns anos para a classe.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Rio Largo para entender qual o motivo para não realização de concurso e qual urgência justificaria a contratação temporária. No entanto, até o momento da matéria, não houve respostas. A Folha permanece aberta aos esclarecimentos.
De pai para filha
Nesta sexta-feira (01), a filha de GG, Gabriela Gonçalves anunciou a saída da Secretaria de Relações Institucionais do Município. Ela tem a pretensão de concorrer a deputada estadual. Nos últimos meses, a divulgação de ações como entrega de gás e cestas básicas passou a ser intensificada, especialmente nas redes sociais. Opositores classificam como propaganda eleitoral antecipada.
