3 de junho de 2022
Folha de Alagoas
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO
Sem resultados
Exibir todos os resultados
3 de junho de 2022
Folha de Alagoas
Sem resultados
Exibir todos os resultados
728x90px
728x90px
Redação

Redação

Vara do Trabalho de Maceió reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber

6 de abril de 2022
0
Vara do Trabalho de Maceió reconhece vínculo empregatício entre motorista e Uber
Compartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Whatsapp

Redação*

A juíza Alda de Barros Araújo Cabús, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, reconheceu na última segunda-feira (04) vínculo empregatício entre um trabalhador e a empresa de transporte por aplicativo Uber.

Na decisão, a magistrada determinou que a plataforma proceda, em um prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, ao recolhimento do FGTS pelo período do contrato, com base na remuneração de R$ 1.191,68 que o ex-empregado recebia.

Condenou, ainda, a reclamada a anotar, em um prazo de 48 horas, o contrato de emprego na CTPS do obreiro, com as datas de admissão e demissão, o cargo que ocupava e a remuneração recebida, bem como a pagar 10% de honorários sucumbenciais em favor do autor da ação, calculados sobre os depósitos de FGTS.

Ao defender a inexistência do vínculo empregatício, a Uber sustentou que é uma plataforma de tecnologia utilizada pelos motoristas parceiros para a captação de usuários, e que não explora a atividade empresarial de transportes. Também alegou que atua na denominada economia de compartilhamento, especificamente da espécie sob demanda (on-demandeconomy).

Assim, argumentou que, nesse modelo, por meio de um sistema conectado à internet (aparelho celular), apresenta um grande número de consumidores (demanda) a trabalhadores independentes (oferta), que também se encontram cadastrados na mesma rede.

Acrescentou que seu sistema funciona como verdadeiro agrupador de solicitações de viagens, as quais são compartilhadas com os motoristas parceiros (trabalhadores independentes), que nela se cadastram com o intuito de maximizar os seus ganhos e, assim, prospectar os seus empreendimentos individuais.

Vínculo
No entanto, a juíza Alda Cabús embasou sua decisão em jurisprudências de âmbitos nacional e internacional que convergem para o reconhecimento do vínculo de emprego desses obreiros com as empresas do ramo.

Como exemplo, citou recente decisão da Corte Francesa, que reconheceu que o sistema de geolocalização implantado por esses grupos empresariais permite o controle e a presença de um poder sancionador, sendo suficiente para demonstrar a subordinação.

A magistrada ainda destacou a posição da Corte de Justiça da União Europeia, que é de qualificar a Uber como um grupo de transporte, e não como de sociedade da informação. Ela também enfatizou o conteúdo dos depoimentos da prova testemunhal e do preposto.

A testemunha afirmou que, para a segurança da empresa, se o trabalhador ficar inativo por um longo período, há o descadastramento, mas o mesmo pode ser recadastrado imediatamente quando solicitado. Também salientou que o trabalhador pode ser descadastrado se houver recusas recorrentes de corridas em dinheiro.

Já o preposto admitiu que o motorista pode ser desativado se obtiver avaliação baixa pelo usuário e que, nessa análise subjetiva, ainda são levadas em consideração as condições do veículo.

“Caso estivéssemos tratando de uma plataforma de informação, com o único objetivo de ligar usuários a motoristas, haveria, por exemplo, o pagamento de uma mensalidade desse trabalhador para o uso do aplicativo, e não o efetivo controle de corridas, preços, geolocalização e possibilidade de descadastramento”, considerou a magistrada.

As decisões de primeira e segunda instâncias seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual.

*com Ascom TRT

Você também pode gostar desses conteúdos

Uncisal é destaque no Ranking de Universidades Empreendedoras
Geral

Uncisal é destaque no Ranking de Universidades Empreendedoras

por Redação
3 de junho de 2022
Campanha Doe Esperança ganha mais um ponto de arrecadação em shopping da parte alta de Maceió
Geral

Campanha Doe Esperança ganha mais um ponto de arrecadação em shopping da parte alta de Maceió

por Redação
3 de junho de 2022
CGJ/AL regulamenta casamento por videoconferência nos cartórios
Geral

CGJ/AL regulamenta casamento por videoconferência nos cartórios

por Redação
2 de junho de 2022
Postos terão duas formas de mostrar preços de combustíveis
Geral

ANP autua postos de combustíveis por irregularidades em Arapiraca

por Redação
2 de junho de 2022
Ufal afasta terceirizado acusado de homofobia contra aluna
Geral

Ufal afasta terceirizado acusado de homofobia contra aluna

por Redação
2 de junho de 2022

Deixe uma resposta Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Próximo Post
Fisco alagoano flagra cerca de R$ 290 mil em mercadorias irregulares

Fisco alagoano flagra cerca de R$ 290 mil em mercadorias irregulares

“Lira foi a pessoa que me franqueou espaço”, diz delegado Thiago Prado

“Lira foi a pessoa que me franqueou espaço”, diz delegado Thiago Prado

1 de junho de 2022
Presidência: pesquisa aponta que Bolsonaro e Lula estão empatados na Região Norte de AL

Lula continua com a preferência do eleitorado alagoano, aponta pesquisa

2 de junho de 2022

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Sem categoria

MPF constata problemas na maternidade do Hospital Universitário

3 de junho de 2022
Sem categoria

Carlinhos Maia sobre especulações do furto: “informações reais só quem tem é a polícia”

3 de junho de 2022
Sem categoria

Rafael Tenório assume vaga de Renan Calheiros no Senado por 120 dias

3 de junho de 2022

REDAÇÃO

(82) 98898-7444

folhadealagoas@gmail.com

ARQUIVOS

Disponível no Google Play

© 2021 | Folha de Alagoas.

Sem resultados
Exibir todos os resultados
  • INÍCIO
  • GERAL
  • INTERIOR
  • CULTURA
  • ECONOMIA
  • ESPORTE
  • POLÍTICA
  • REBULIÇO
  • CONTATO

© 2021 | Folha de Alagoas.

Utilizamos cookies essenciais e outras tecnologias semelhantes, ao continuar navegando, você concorda essas e outras condições de nossa Política de Privacidade e Cookies.