Redação
Nesta terça-feira (12), os deputados estaduais debateram, em primeiro turno, o projeto de lei que visa proibir a exigência do passaporte vacinal para acesso a locais públicos e privados em Alagoas. A proposta é de autoria de Antonio Albuquerque.
A proposição do parlamentar também pretende determinar que compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade, mesmo com indicação das autoridades sanitárias, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas.
Além de impedir a obrigatoriedade de apresentar o cartão vacinação, a matéria também objetiva proibir a exigência de comprovante de vacinação de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.
O projeto ainda veta a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 para ingresso nas escolas públicas ou privadas, bem como para participação em atividades educacionais.
Vale lembrar que Antonio Albuquerque, em fevereiro, proferiu duras críticas à decisão da Justiça a respeito da exigência do comprovante vacinal nas escolas de Maceió.
“Estão querendo forçar uma criança a se vacinar quando os próprios laboratórios não se responsabilizam pelas consequências que podem ter na vida desses vacinados. Que covardia é essa? Estão querendo legislar no lugar da Assembleia Legislativa”, disse à época.
*com info ALE
