O caso de uma criança de 5 meses, que foi abandonada pela mãe ainda na maternidade, foi analisado em audiência realizada no Lar de Amparo a Crianças para Adoção (LACA), nesta terça (12), pela juíza Fátima Pirauá.
De acordo com a magistrada, titular da 28ª Vara Cível (Infância e da Juventude), o próximo passo é remeter o caso ao Ministério Público, para que este proponha a ação de destituição do poder familiar da mãe, e a menina seja colocada no Sistema Nacional de Adoção.
A menina de 5 meses foi deixada pela mãe na Maternidade Santa Mônica logo após o nascimento. A maternidade acionou o Conselho Tutelar, que encaminhou a criança ao LACA. A genitora já foi encontrada em situação de rua, responde processo criminal por tráfico de drogas e está em liberdade provisória, mas não foi localizada neste momento.
A tia da menina recusou a guarda, visto que já é responsável por duas irmãs dessa sobrinha e não possui condições financeiras para cuidar de mais uma criança.
A juíza reiterou que a entrega legal é um direito da mãe para proteger seu filho, pois muitas vezes a genitora age por impulso no momento de desespero e pode colocar seu filho em risco.
“Uma mãe que queira entregar seu filho para a adoção pode dirigir à 28ª Vara Cível e será acolhida sem nenhum preconceito, sem nenhum constrangimento, sem nenhum julgamento e será ouvida e esclarecida sobre a entrega legal”, disse a magistrada. A mulher do caso em questão, por outro lado, pode ser enquadrada no crime de abandono de incapaz.
“Para proteger a criança, o ECA prevê a entrega legal. Qualquer pessoa, e sobretudo os profissionais da saúde, que tiverem conhecimento de que uma mãe pretende entregar seu filho para a adoção, mesmo ainda estando grávida, deve ser encaminhá-la à 28ª Vara”, ressaltou a juíza Fátima Pirauá.
O processo foi pautado durante a sequência das audiências concentradas realizadas pela 28ª Vara nos abrigos de acolhimento institucional de Maceió.
As audiências prosseguem durante o mês de abril, sempre no período da manhã. A programação prevê duas visitas a Casa Lar nos dias 20 e 26. A Casa Luzinete Soares receberá a segunda visita no dia 25. Finalizando o mês, o Lar Batista Marcolina Magalhães terá as audiências nos dias 27 e 28.
TJAL
