Redação
O texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (18).
Os destaques com sugestões de mudanças no texto serão apresentados a partir desta terça-feira (19). Apenas depois dessa etapa, o projeto poderá seguir para apreciação do Senado. A análise do Congresso precisa ser concluída até 17 de maio para a MP virar lei.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a iniciativa alcançará os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos também usufruirão do benefício.
Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.
