A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira pelos crimes condenados pelo STF. O presidente da república assinou o decreto no início da noite desta quinta-feira (21) durante transmissão ao vivo nas redes socias.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirma Simonetti.
“O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, diz o presidente nacional da Ordem.
O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
