Redação
A Justiça determinou a suspensão da eleição indireta a governador-tampão e vice de Alagoas. Após ação do PSB, a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível de Maceió, atendeu ao pedido da liminar.
“Determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022″, diz a decisão da magistrada.
As possíveis ilegalidades apontadas pelo PSB são voto aberto, ausência de devido processo legal, duplo grau de jurisdição e indivisibilidade da chapa, isto é, eleições a governador e vice desassociadas.
Sobre o voto aberto, a juíza, na decisão, argumenta que dessa forma será prejudicada a legitimidade do certame, já que a Constituição eleva o sigilo do voto ao direito político de um cidadão. Portanto, é citado que o sigilo do sufrágio é garantido e não pode ser violado.
“Explico, no caso em apreço o deputado, na condição de eleitor,deverá ter o livre direito de escolha de seus representantes políticos e não optar forçosamente em votar num candidato escolhido por seu partido, justamente para afastar a acusação de infidelidade partidária”, afirma Maria Ester.
A magistrada também levou em consideração a separação dos pleitos para governador e vice. “Verifica-se de fato um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual, pois mais uma vez ambas as constituições vaticinam que os candidatos a governador e a vice-governador deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos”.
