O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus direitos violados durante o processo criminal do qual foi alvo durante a Operação Lava Jato. A conclusão foi divulgada nesta semana e é resultado de quase seis anos de análise de uma queixa feita pela defesa de Lula junto ao comitê.
Especialistas afirmam que o Brasil estaria, em tese, obrigado a acolher as recomendações que deverão ser feitas pelo comitê em relação ao caso do ex-presidente. Eles alertam, no entanto, que o impacto jurídico da conclusão do comitê é impreciso porque não há mecanismos que obriguem efetivamente o país a adotar as orientações dadas pelo órgão.
Lula foi um dos principais investigados da operação. Ele foi acusado de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as acusações, ele teria recebido vantagens indevidas de empreiteiras em troca de contratos com a Petrobras.
Em julho de 2017, ele foi condenado a nove anos de prisão por Sergio Moro no caso do apartamento tríplex no Guarujá (SP) e a 12 anos de prisão no caso do sítio de Atibaia (SP). As condenações foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em 2021, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recursos da defesa do ex-presidente e anulou as condenações alegando, entre outros motivos, que os casos não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná.
Além disso, o STF também considerou Moro suspeito (parcial) nos casos envolvendo o petista. Com as decisões, Lula recuperou o direito de concorrer a cargos eletivos. Atualmente, ele lidera as pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais deste ano.
/BBC
