O Ministério Público de Alagoas (MPE-AL), através da 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, emitiu recomendação para que as polícias Militar e Civil façam o registro das abordagens, deslocamentos e alojamento de menores de idade apreendidos pelo aparato de segurança pública. No documento, o promotor solicita que o registro seja feito preferencialmente de forma eletrônica. Na impossibilidade dessa ação, o registro deve ser lavrado em documento interno, detalhando o procedimento.
A recomendação do MP é dirigida ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar de União dos Palmares e ao delegado regional da 11ª Delegacia Regional de Polícia Civil de União dos Palmares e Santana do Mundaú, e é assinada pelo promotor Jomar Amorim de Moraes.
Entre os argumentos do promotor de Justiça para a medida está uma representação feita pela Comissão de Defesa da Criança e Adolescente da 5ª Subseção da OAB de Alagoas, em União dos Palmares, que narra possíveis “inadequações estruturais no que se refere à abordagem, deslocamento e alojamento de menores apreendidos pelo aparato de segurança pública”.
A denúncia foi feita à 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, que posteriormente a encaminhou à 4ª Promotoria. “A partir da representação feita pela Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, no final do ano passado, o promotor de Justiça resolveu tomar essa providência, que tem como objetivo tentar evitar abusos e violências contra menores apreendidos”, explica Paula Janielly Sarmento, presidente da Subseção da OAB em União dos Palmares.
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