Redação*
Uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) em um posto de combustível da capital nesta quinta-feira (02) flagrou a ausência de notas fiscais na entrada de 60 mil litros de gasolina comum e 190 mil litros de etanol.
Na ocasião, o posto foi notificado e agora pode apresentar sua defesa ou recolher os impostos e multa devidos. O monitoramento ocorreu por meio das entradas e emissões das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O intuito do grupo de trabalho dos auditores é exatamente verificar se os estabelecimentos estão regulares na emissão de notas fiscais ao consumidor, bem como no controle dos estoques adquiridos e comercializados pelos postos.
O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que essas ações realizadas pela Sefaz visam estabelecer o equilíbrio nas comercializações dos combustíveis, sendo feitas por todo os municípios.
“As equipes de fiscalização da Sefaz lutam para promover a igualdade entre os contribuintes. Não é justo que a grande maioria dos contribuintes alagoanos trabalhe dentro da legalidade, da conformidade, e veja outros praticando atos lesivos e de sonegação. A Fazenda não é simplesmente um órgão penalizador, muito pelo contrário, ela é, sobretudo, um órgão que promove a educação fiscal e a espontaneidade. Faz com que os contribuintes não andem à margem da lei, e sim de modo a promover o bem-estar de toda a sociedade”, afirma.
Um ponto importante a ser destacado é que, desde a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, há seis meses, os preços estão congelados. Alagoas não muda a alíquota que incide no combustível desde janeiro de 2016. O cálculo utilizado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis é o principal responsável pelo aumento progressivo do produto no mercado.
