Redação*
O Procon de Arapiraca notificou nesta terça-feira (14) a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) em virtude das falhas no abastecimento de água no município. Moradores vêm relatando a problemática há semanas.
A notificação por meio de ofício considera exatamente as inúmeras denúncias feitas pela população, afetada pelo desabastecimento prolongado, cujos depoimentos citam até 22 dias sem água. Diante disso, o Procon de Arapiraca requereu o cancelamento de todas as contas referentes ao período.
Também solicitou que tal procedimento deverá ser realizado automaticamente pela Casal, sem que haja a necessidade de que o consumidor se desloque até a sede da empresa.
Além disso, segundo revela o coordenador-executivo do Procon de Arapiraca, João Pedro Oliveira da Silva, para a execução dos abatimentos nas contas dos consumidores, a Casal deverá disponibilizar o cronograma de abastecimento por bairro, referente ao caótico das chuvas, visto que a mesma informou que o fornecimento de água está sendo realizada de forma gradativa.
João Pedro salienta que, uma vez evidenciada a condição de que os moradores se encontram em situação de extrema necessidade, diante da falta de água para suprir suas necessidades básicas, o fato caracteriza violação da dignidade da pessoa humana, conforme preconiza os arts. 6º, III, 8º, caput, 9º e 39, todos do Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, o órgão estipula o prazo de 72 horas para o cumprimento das medidas, contados os dias a partir do recebimento do ofício, e que o não-cumprimento da solicitação implicará na penalidade descrita no §4º do art.55 da Lei 8.078/90.
*com Assessoria
