Em pronunciamento realizado na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, o deputado Lobão (MDB) elogiou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou o plantio de maconha para uso medicinal para três pessoas.
O salvo-conduto foi concedido pela primeira vez na história. Após exibir matéria jornalística sobre o assunto, o deputado parabenizou o tribunal pela decisão “inédita e corajosa”.
No início da semana, Lobão realizou uma sessão especial sobre o uso medicinal do canabidiol, em que defendia a produção nacional do medicamento. Aproveitando a oportunidade, apresentou uma lista de quase 30 enfermidades que seriam sanadas com uso do canabidiol.
O deputado encerrou seu pronunciamento solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do projeto de lei 399/2015, que discute a autorização do uso medicinal da planta.
“O Judiciário não precisaria tomar essas decisões se o Congresso apreciasse a matéria”, finalizou o deputado.
Ascom ALE
