Redação*
Nesta terça-feira (21), a Operação Noteiras III cumpriu seis mandados de prisão preventiva em Maceió, além de dois em Santa Catarina, contra um grupo acusado de fraudes e sonegação fiscal, cujo prejuízo ao erário ultrapassa os R$ 23 milhões.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, sendo dez na capital alagoana, a partir da determinação da 17ª Vara Criminal da Capital.
A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
Para que se tenha noção do grau de periculosidade dessa composição criminosa, além destes crimes a Orcrim se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes, na Orcrim existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
O esquema
De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de 100 (cem) notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 23 milhões, através de 04 empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.
Para o cometimento dos ilícitos penais havia participação criminosa de contadores, empresários, “testas de ferro” ou “laranjas”. É provável que haja uma extensão do grupo criminoso, razão pela qual, além dos investigados em Alagoas e Santa Catarina, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.
Para garantir êxito na investida a operação envolve 40 policiais Militares e 3 policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina 10, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotores de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina.
*com MP/AL
