Redação
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou, nesta sexta-feira (1), o decreto que reduz o ICMS dos combustíveis e outras áreas. O comunicado foi feito pela sua rede social no Twitter.
Segundo o governador, o decreto autoriza a redução da alíquota de 29% para 17% em Alagoas. A redução do preço dos combustíveis dever ser sentida já nos próximos dias.
A adequação é resultado da Lei Complementar 194, que passou a classificar esses produtos como essenciais e indispensáveis, fazendo com que os estados não tenham índices superiores à alíquota geral do imposto. Assim, o tributo passa a ser de 17% sobre todos os itens.
A explicação é do secretário estadual da Fazenda, George Santoro, que participou nesta sexta-feira de uma reunião em Vitória (ES) para debater o assunto com representantes de outros Estados.
“Vamos trabalhar para fazer os ajustes necessários, isto é, se for preciso, e até lá vamos agir dentro da nossa competência”, afirmou Santoro.
O secretário lembrou da necessidade de mudança na política de preço da Petrobras, que tem adequado os valores ao mercado internacional, aumentando o custo dos combustíveis.
A Secretaria da Fazenda cumpriu a lei e passou a considerar o preço médio dos últimos 60 meses anterior à data dessa fixação, o preço praticado ao consumidor final para os combustíveis está da seguinte forma: Gasolina Automotiva Comum (R$ 4,9021) por litro; Gasolina Automotiva Premium (R$ 4,9021) por litro; Óleo Diesel S10 (R$ 4,0383) e a Gás Liquefeito de Petróleo (R$ 5,5373) por kg.
George lembrou que o ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação de Alagoas. Outro ponto que o secretário fez questão de pontuar foi a segurança financeira do Estado, garantindo que o funcionalismo do Estado não tem o que se preocupar.
“Alagoas tem uma das melhores situações fiscais do país e fez seguidos superávits fiscais para seguir dentro de uma margem de segurança. Por isso, não acredito que teremos problemas com a folha [de pagamento], pois iremos, se necessário, fazer ajustes em alguns programas e projetos” garantiu.
