O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra nesta quarta-feira (13) para garantir a conclusão da votação da PEC dos auxílios, que interessa ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral.
Se não fosse pela manobra, o governo poderia ter dificuldade de concluir a aprovação da proposta, em razão do risco de não haver quórum no plenário e do prazo apertado, visto que as sessões no Congresso só vão até sexta — depois, começa o recesso legislativo.
Ontem, a Câmara aprovou a proposta em primeiro turno. Portanto, só falta votar os destaques (sugestões de alteração no texto principal) no primeiro turno e votar a PEC em segundo turno.
Ontem, Lira suspendeu a sessão por problemas técnicos no sistema de voto remoto. A sessão foi retomada nesta manhã, mas Lira considerou que se tratava de continuação da de ontem, e não abertura de uma nova. A oposição criticou o presidente da Câmara, apontando que as regras da Casa exigem abertura de nova sessão quando a suspensão ultrapassa o período de uma hora.
Manter a de ontem, segundo esses parlamentares, favoreceria o governo, porque valeria o quórum já atingido na véspera. Caso fosse aberta nova sessão, havia dúvidas se o quórum seria atingido, porque os deputados teriam que se registrar presencialmente.
Pelas regras da Câmara, o registro remoto só vale na segunda e na sexta. Lira decidiu, então, encerrar a sessão de ontem, marcar uma nova para hoje e mudar as regras da Câmara, para permitir o registro remoto também às quartas e quintas. Com isso, resolveu o problema do risco de não haver quórum.
A intenção agora é prosseguir com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15, a PEC dos auxílios, que aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás e cria um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros.
Entenda a manobra
Na noite de terça, Lira suspendeu a apreciação da PEC dos auxílios após o texto ter sido aprovado pelo plenário da Câmara em primeiro turno. A suspensão ocorreu depois que problemas técnicos impediram o voto pelo sistema remoto.
Na prática, parlamentares que estavam fora do Congresso não puderam computar seus votos no sistema, o que gerou críticas da oposição.
Na manhã desta quarta-feira, Lira reabriu a sessão, mas diversos parlamentares criticaram a postura do presidente da Câmara, por ter apenas suspendido a sessão na noite de terça, e não encerrado.
Em resposta, Lira defendeu que a suspensão da sessão, em função do que havia ocorrido, estava dentro das normas da Casa. Ainda assim, decidiu encerrar a sessão e, imediatamente, convocar uma nova, para dali a poucos minutos.
Lira também editou um ato determinando que as sessões até o fim desta semana sejam remotas. Com isso, deputados da base governista que já estão fora de Brasília nesta quarta-feira poderão votar a favor da PEC dos auxílios.
Após a PEC ter sido aprovada em primeiro turno ontem, os deputados votaram na tarde de hoje destaques (propostas) que poderiam alterar a versão final do texto.
Todos os destaques foram rejeitados, incluindo um que excluía da PEC o reconhecimento de estado de emergência. Com isso, o texto aprovado em primeira turno continuou valendo.
Perto das 16h25, o plenário voltou a discutir a PEC, para votação em segundo turno. São necessários 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados) para aprovação na Câmara. Caso o texto passe sem alterações, ele poderá ser promulgado pelo Congresso.
UOL
