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O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) uma medida cautelar que suspende os serviços e dá dez dias para as empresas se pronunciarem em sua defesa.
O contato por telemarketing é considerado abusivo sempre que uma empresa liga em horários inapropriados ou repetidas vezes para o consumidor.
Cerca de 180 instituições, entre bancos, empresas de celular e call centers, estão na vigilância da Secretaria de Defesa do Consumidor e dos Procons de todo país devido ao telemarketing abusivo.
São ligações com pedidos diversos: aviso de cobrança, oferta de crédito consignado ou venda de carros, por exemplo. Muitas vezes, os dados são obtidos de maneira clandestina e a ligação acaba caindo no celular até mesmo de quem não possui nenhuma relação comercial com a empresa.
A pessoa incomodada até tenta evitar o recebimento da chamada mas, com o uso de robôs, há empresas que mudam de número com frequência, o que impede a identificação.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações, de acordo com o governo.
Já o site consumidor.gov.br recebeu 8.462 queixas.
A ouvidoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor chegou a registrar reclamação de um idoso que contou ter recebido mais de 3 mil ligações em seus cinco números de celular.
/Redação com CNN
