Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste, atingidos pelas enchentes em maio e junho, sobretudo em Pernambuco e em Alagoas, ganharam mais prazo para ter acesso às linhas emergenciais de crédito em vigor desde março.
A medida foi autorizada em reunião extraordinária, no Conselho Monetário Nacional (CMN), na terça-feira (26/7).
Originalmente, as linhas de crédito do Fundo Constitucional do Nordeste beneficiariam apenas os produtores afetados pelas chuvas entre 1º de novembro do ano passado e 28 de fevereiro deste ano.
Agora, poderão ter acesso às linhas emergenciais os produtores atingidos pelas enchentes entre 1º de novembro de 2021 e 31 de julho deste ano.
As mesmas datas valem para a renegociação de dívidas do crédito agrícola autorizada pelo CMN em março.
Para ter direito às linhas emergenciais de crédito e à renegociação especial de dívidas, os produtores rurais e agricultores familiares precisarão produzir em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O CMN também prorrogou o prazo de contratação das linhas do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinada a donos de pequenos negócios afetados pelas enchentes do começo do ano.
A linha, que vigorava para chuvas registradas entre novembro de 2021 e fevereiro de 2022, passou a abranger vítimas de enchentes entre novembro de 2021 e julho deste ano.
As linhas emergenciais de crédito foram instituídas em março para socorrer os produtores rurais e donos de pequenos negócios do sul da Bahia, atingidos por fortes enchentes no fim do ano passado e no início deste ano.
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