Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar processos importantes este mês, incluindo ações que questionam a nova lei de improbidade administrativa. A Corte vai analisar amanhã a possibilidade de a regra atual —que prevê aplicação de pena apenas em caso de “dolo”, ou seja, quando há intenção de cometer a irregularidade — poder ser aplicada para absolver condenados antes de sua sanção, em outubro do ano passado.
O julgamento interessa a políticos que querem disputar as eleições de outubro, e que têm condenação por improbidade administrativa por um colegiado e, assim, estão sob risco de cair na Lei da Ficha Limpa.
Entre os que podem ser beneficiados estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ex-governadores Anthony Garotinho (RJ) e José Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vice na chapa de Marcelo Freixo ao Palácio Guanabara.
Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, suspendeu condenações impostas aos três. No caso de Arruda, contudo, o relator do processo, o ministro Gurgel de Faria, restabeleceu as condenações ontem. Com isso, ele — que quer ser candidato a deputado federal pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro — ficou inelegível novamente.
Enquanto os condenados antes da nova lei tentam se beneficiar dela, o número de novas ações vem diminuindo. Em maio, o GLOBOmostrou que a quantidade de ações apresentada pelo Ministério Público Federal sobre o tema caiu mais da metade neste ano.
/Carta capital
