O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de reforço das tropas federais para os municípios de Pilar e Satuba (8ª Zona Eleitoral). A solicitação inicial dos militares foi feita pelo juiz eleitoral Luciano Andrade de Souza e, posteriormente, aprovada à unanimidade pelo Pleno do Regional alagoano. Os desembargadores não deferiram o pedido para o município de Chã Preta (28ª Zona).
No requerimento para o envio de tropas federais para os municípios que integram a 8ª Zona Eleitoral – Pilar e Satuba –, o magistrado destaca que as cidades são conhecidas pelos intensos embates políticos e “por campanhas eleitorais marcadas por ameaças, intimidações, provocações, discussões acaloradas e intensa troca de ofensas”.
Seguindo o trâmite regular, o TRE consultou o governo de Alagoas acerca das condições que o Estado dispõe para promover o necessário reforço policial nos dois municípios. Em ambos os casos, a Secretaria de Estado da Segurança Pública encaminhou ao Tribunal manifestação da Polícia Militar no sentido de necessidade de mobilização de tropas federais, com o objetivo de reforçar o efetivo.
O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do TRE/AL, ressaltou que “a medida objetiva prevenir a prática de infrações de ordem penal eleitoral, algo que, comumente, mesmo a despeito de inúmeras operações de enfrentamento deflagradas pelo Juízo Eleitoral local, tem-se registrados nos dois municípios”.
O pedido de tropas federais para o município de Chã Preta foi indeferido pelo Tribunal alagoano diante da garantia, por parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que não há necessidade de reforço no efetivo.
Assessoria
