A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) registrou 27 casos de violência policial somente este ano no estado. Todos eles praticados por integrantes da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL).
O episódio mais recente ocorreu na noite dessa terça-feira (30), no Estádio Rei Pelé, em Maceió, quando CSA e Náutico-PE se enfrentavam pela Série B do Campeonato Brasileiro. Torcedores do time visitante foram rendidos e agredidos, de forma a ficarem evidenciadas as práticas de tortura e abuso de autoridade.
A comissão teve acesso a imagens amplamente divulgadas pela imprensa e distribuídas nas redes sociais. Nos vídeos, é possível visualizar policiais militares de Alagoas agredindo torcedores do Náutico que se encontravam imobilizados, ajoelhados e de costas, sendo, em seguida, atacados com socos, chutes e golpes de cassetetes em uma espécie de fila indiana, configurando a violência.
Diante disso, a OAB/AL vai cobrar que os policiais responsáveis pelas agressões sejam devidamente punidos. Nesta quarta-feira (31), ofícios foram enviados ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), à Corregedoria da PM e à Delegacia Geral de Polícia Civil para que adotem providências cabíveis.
“O que a OAB quer é que a Polícia Militar exerça o seu papel democrático e cidadão, executando abordagens sem excesso, proporcionais, e com uso progressivo da força. A OAB enaltece o bom policial e busca que as condutas dos agentes que atuam fora dos parâmetros constitucionais sejam devidamente punidas com respeito às garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura.
Segundo ele, diante de tantos casos registrados, a Ordem passará a cobrar, de forma mais efetiva que providências resultantes das investigações sejam adotadas, tendo em vista que, segundo Roberto Moura, não está sendo observado o bom andamento dos processos. “Temos o mapeamento de todos os casos de violência policial registrados este ano. Com ele em mãos, estaremos indo aos órgãos cobrar providências”, falou.
Em nota de repúdio emitida pela comissão da OAB/AL diante do caso que teve como vítimas os torcedores do Náutico, a comissão reforçou, ainda, a importância da utilização de câmeras corporais (body scan) nos uniformes dos policiais militares em Alagoas, pleito que foi encaminhado pela Ordem à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
Ascom OAB/AL
