A desembargadora Elizabeth Carvalho Nascimento determinou a devolução do valor milionário pago ao administrador da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, no mês de agosto, como honorários. A decisão, datada de sexta-feira (2) da semana passada, prevê a suspensão do repasse de mais de R$ 4 milhões e, caso a transferência tenha sido concretizada, que os valores sejam devolvidos ao processo falimentar.
Além de determinar a devolução do montante, Elizabeth Carvalho do Nascimento estabeleceu o prazo de dez dias para que a comissão de juízes responsável pelo processo falimentar da Laginha Agro Industrial S/A preste informações sobre a matéria em questão. O administrador da Massa Falida também foi intimado a apresentar contrarrazões e documentos que possam vir a mudar o entendimento da desembargadora.
A Justiça de Alagoas acatou um agravo de instrumento impetrado pelo Comitê de Credores da Massa Falida da Laginha Agro Industrial S/A, que alega que o atual administrador judicial não praticou ato referente à Ação 4870, que versa sobre o processo falimentar, não sendo, portanto, justificada a liberação de recursos. A comissão responsável pelo processo entendeu que o administrador faz jus a R$ 7.352.132,77 em honorários e liberou o pagamento de 60% deste valor, que corresponde a R$ 4.474.218,43.
Na ação judicial, o Comitê de Credores da Massa Falida da Laginha S/A alega que a decisão proferida inicialmente pela Justiça, se mantida, ensejaria “prejuízo aos credores e enriquecimento sem causa do atual administrador judicial, que não praticou qualquer ato de realização do patrimônio”. O Comitê alegou que não foi o atual administrador que arrecadou ou realizou o ativo específico, cujos valores foram depositados antes de sua nomeação.
INVESTIGAÇÃO DO CNJ
O processo de falência da Laginha Agro Industrial S/A é considerado um dos mais complexos do país. Os trâmites judiciais incluem mudanças na comissão de juízes e até mesmo uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apurou suposta parcialidade em benefício dos herdeiros da Massa Falida.
Assessoria
