Redação
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Alagoas nesta terça-feira (13) proibiu as ações de propagandas “casadas” da Prefeitura de Maceió com o candidato ao governo Rodrigo Cunha (UB), que é apoiado pelo prefeito afastado JHC (PSB).
A decisão foi comunicada pelo desembargador Felini de Oliveira, que determinou que sejam retiradas as peças das redes sociais, sites oficiais, além das inserções de rádio e televisão, sob pena de multa de R$ 5.000 por inserção ou publicidade.
O desembargador aceitou o pedido de tutela antecipada apresentado pela Coligação Alagoas Daqui para Melhor, que provou o abuso do poder político exercido pela Prefeitura de Maceió ao desvirtuar o gasto público municipal com propaganda buscando beneficiar Rodrigo Cunha.
“Assim, observando as disposições legais inicialmente transcritas em contraste com a conduta dos Representados, entendo que restam caracterizadas tanto a plausibilidade do direito, como o perigo do dano irreparável ou ao resultado útil do processo, que se encontra no desequilíbrio na corrida eleitoral causado pela inobservância do tratamento isonômico entre os candidatos”, diz trecho da decisão.
