Redação
O Ministério Público de Alagoas investiga o excesso de servidores comissionados na Prefeitura de Atalaia. O inquérito civil foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça, que recebeu documentação denunciando o cenário.
Conforme a denúncia, existem inúmeros cargos em comissão e contratos temporários fora das hipóteses legais. Além disso, há desproporção considerável entre o quantitativo de servidores efetivos e comissionados.
A irregularidade estaria ocorrendo nas pastas da saúde, educação, administração e infraestrutura. Antes, foi instaurada uma notícia de fato em que foi possível, pelo envio de documento da gestão, verificar a desproporção citada.
O MP lembra que a Constituição determina que o provimento de cargo público deve ser feito por concurso, sendo admitidas outras formas apenas em casos excepcionais. A apuração vai conferir, ainda, se os fatos estão infringindo os princípios da moralidade e impessoalidade.
Entre as providências, está a realização de reunião com a chefe do Executivo Municipal e o Procurador-Geral do Município, a fim de buscar a solução extrajudicial e autocompositiva das irregularidades apontadas.
A reportagem busca contato com a gestão municipal e está aberta a quaisquer esclarecimentos.
