O prefeito de Maceió, JHC, alterou o decreto que regulamenta o pagamento do aluguel social em Maceió e ampliou o prazo máximo permitido para prorrogação do benefício para até 24 meses. A alteração foi feita no artigo 13 do decreto municipal 7.699, que trata do período de recebimento do auxílio, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20).
Anteriormente, o aluguel social poderia ser pago por seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Com a atualização, após os 12 meses, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) pode identificar a necessidade de nova prorrogação, que pode ser feita por mais até 12 meses.
A possibilidade de ampliar o prazo será avaliada mês a mês, levando em conta a condição de cada beneficiário, o que deverá constar em relatório do Serviço Social da Semas.
Para a diretora de Proteção Social Básica da Semas, Aline Pedrosa, a alteração garante dignidade ao beneficiário em situação de vulnerabilidade. “A ampliação do prazo de permanência no auxílio moradia é de extrema importância para o usuário que, por algum motivo, continua em estado de vulnerabilidade. A Prefeitura, através da Semas, está assegurando o direito a esse auxílio tão importante e que garante a dignidade através do aluguel social”, disse.
Atualmente, Maceió paga o aluguel social a quase 3 mil famílias. Pouco mais de 2.500 eram moradoras da região afetada pela cheia da Lagoa Mundaú, em julho deste ano. Elas recebem R$ 250 por mês pagos pelo Município.
Secom
