Redação
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) questionou o projeto de lei que visa conceder a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta foi debatida e deverá ser votada na próxima semana.
No plenário, Cabo Bebeto pediu para que os colegas parlamentares analisassem melhor a matéria, quando ela for votada, levando-se em consideração que a resolução que concede a mais alta honraria da Casa exige que o homenageado tenha prestado algum serviço ao desenvolvimento do Estado.
“Nem na justificativa do projeto aponta o que o ministro fez por Alagoas, por isso, acredito que deve ter acontecido algum equívoco na Comissão de Constituição e Justiça ao emitir o parecer favorável à proposição”, afirmou Bebeto.
O autor do projeto é o deputado Ronaldo Medeiros (PT). “A atuação do ministro à frente do TSE vem garantindo a lisura do processo constitucional eleitoral, ao mesmo tempo em que abrilhanta a Suprema Corte com contribuições republicanas em defesa das prerrogativas constitucionais, asseverando, em decisões coerentes, técnicas e fundamentadas à luz do processo pátrio da Carta Magna, a ampla transparência e a autonomia dos três Poderes”, disse.
*com Ascom ALE
