Redação
Juízes de Alagoas com atribuições de Infância e Juventude vão verificar possível violação a direitos em acampamentos dos atos bolsonaristas que contestam o resultado da eleição. Em Maceió, a apuração deve ocorrer na região do Quartel do Exército, onde se concentram os manifestantes.
A decisão, publicada nesta segunda-feira (21), foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça alagoana, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, em caráter de urgência, seguindo determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. O prazo de cumprimento será cinco dias e abrange todos os estados brasileiros.
No caso, os magistrados terão que identificar os pontos de protestos que tenham instalações fixas, como acampamentos e tendas, para então verificar se há a presença de crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação, bem como se seus direitos à frequência escolar, lazer e moradia estão sendo respeitados ou não.
Também deverão “adotar todas as medidas adequadas para prevenção de danos ou correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias (arts. 194-197, ECA).”
Essa atuação deverá ser feita junto a outras instituições que têm a competência de proteger os direitos da infância e juventude, a exemplo do Ministério Público, Conselho Tutelar e órgãos auxiliares. Se necessário, os juízes poderão ainda requisitar apoio das forças de segurança para conseguir realizar as medidas.
Por fim, um relatório vai ser apresentado em dez dias, contendo “a identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providências adotadas (ou pendentes), devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado (como fotos, áudios e procedimentos adotados)”.
