Durante o período de janeiro a outubro deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) registrou 656 notificações envolvendo construções, reformas e ampliações irregulares.
De acordo com os dados da Secretaria, o número de notificações deste ano superou o do ano passado. Até o momento, foram registradas 656 notificações, enquanto ao longo de 2021 foram contabilizadas 451.
Do total registrado, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 190 obras foram notificadas por conta de construções irregulares, o que equivale a aproximadamente 29% das ocorrências. As ampliações de edificações que estavam sendo realizadas de forma irregular representaram 104 ocorrências no período analisado. Em 2021, as infrações autuadas desta natureza foram apenas 14.
As notificações de reforma também registraram alta em 2022, contabilizando, durante os últimos dez meses, 103 autuadas, enquanto em 2021 foram 84.
Em 2022, o mês com o maior número de notificações, até o momento, foi agosto, que contabilizou 85 emissões registradas, sendo 45 foram referentes a ampliações com irregularidades.
As notificações emitidas servem para evitar que os imóveis sejam construídos, ampliados ou reformados em desacordo com a lei vigente. “As fiscalizações servem para autuar obras com irregularidades, que ocorrem sem responsável técnico, construídas no recuo ou de qualquer outra forma que esteja em desconformidade com a legislação”, explica a diretora de Fiscalização do Uso do Solo, Carol Neves.
As medidas tomadas pela Sedet seguem a Lei Municipal 5593/07, que instituiu o Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió e estipula os parâmetros para a regularização imobiliária, bem como para a fiscalização de obras na capital.
As denúncias podem ser realizadas por meio do número de denúncias da Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo (DFUS) 3312-5215, de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h.
Secom
