A senadora Simone Tebet (MDB-MS), integrante do grupo temático (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Gabinete de Transição, disse que R$ 80 bilhões de extrateto são insuficientes para cobrir o rombo de todos os ministérios.
O governo eleito negocia a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600. Com a saída do Bolsa Família do teto de gastos e a abertura de um espaço de R$ 22,9 bilhões para investimentos, quando houver excesso de arrecadação, o “extrateto” deve ficar em R$ 198 bilhões. Há propostas alternativas que visam abrir um espaço fora do teto menor.
“O que eu posso adiantar é o seguinte: que nós temos que fazer uma conta em relação às PECs paralelas. Vocês sabem da minha preocupação com responsabilidade fiscal, continua da mesma forma, eu não mudo de lado. Mas só no Ministério do Desenvolvimento Social nós precisamos de R$ 70 bilhões extrateto, isso é apenas para o Auxílio Brasil”, disse Tebet nesta quinta-feira (1º/12).
“Nós estamos chegando a praticamente R$ 80 bilhões só no ministério para efeito de extrateto. O que significa que qualquer PEC que hoje tramita no Senado, que é uma PEC, vamos dizer assim, alternativa, ela seria suficiente apenas para cumprir o rombo do orçamento de um único ministério, no caso o Ministério do Desenvolvimento Social”, prosseguiu.
Questionada se a proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobre apenas o rombo da pasta do Desenvolvimento Social, Tebet respondeu: “Nós estamos fechando, mas sim. E nem tudo, porque se a gente for incluir o que é pago do BPC, por exemplo, estaria fora”.
O senador tucano apresentou, no dia 21 de novembro, uma alternativa à PEC da Transição. A proposta, na prática, incorpora R$ 80 bilhões a mais ao limite fixado para os gastos em 2023. Dessa maneira, o teto não seria rompido, mas teria sua altura ampliada.
De acordo com Jereissati, a sugestão apresentada, batizada de “PEC da Sustentabilidade Social”, seria suficiente para garantir o pagamento do benefício mensal de R$ 600 do Bolsa Família. O acréscimo de R$ 80 bilhões seria incorporado à base de cálculo do teto em anos posteriores. Ou seja, não seria emergencial, mas definitivo.
Metrópoles
