O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apurava suspeitas de pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira Odebrecht em troca de benefícios no Congresso Nacional.
Ao concluir a investigação, a Polícia Federal havia indiciado o parlamentar por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República discordou do posicionamento e apontou que não havia provas para apresentar uma acusação contra Renan Calheiros, solicitando o arquivamento do caso.
“Em consequência, ao menos nos pontos· ora analisados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de supervisão desta Corte, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração . Desse modo, à míngua de outras medidas investigativas que, não levadas a efeito no decorrer do período de tramitação deste caderno apuratório, poderiam elucidar ou corroborar os fatos investigados, o arquivamento é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados”, escreveu Fachin em sua decisão.
Quando a PF realizou o indiciamento, em julho do ano passado, Renan Calheiros acusou a corporação de atuar politicamente contra ele por sua atuação na CPI da Covid.
“Após mais de quatro anos de investigação, o relatório final produzido pela Polícia Federal foi incapaz de produzir provas suficientes para indicar a autoria e/ou materialidade, não logrando êxito em reunir indícios minimamente subsistentes da ocorrência de crime e da participação do senador Renan em relação aos fatos imputados”, escreveu, em nota, o advogado Luís Henrique Machado.
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