A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o reajuste salarial para os membros do Tribunal de Contas da União (TCU), da Defensoria Pública da União (DPU) e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas serão submetidas ao Senado Federal.
No caso dos ministros do Supremo, a correção será de 18%. A votação sobre os reajustes ocorreu na Câmara antes da apreciação, em segundo turno, do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo de R$ 145 bilhões no teto de gastos. A PEC foi aprovada em primeiro turno na noite dessa terça-feira (20/12). Porém, por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta.
Segundo o texto aprovado, os reajustes para servidores do TCU serão de 6% em fevereiro de 2023; 6% em fevereiro de 2024; e 6,12% em fevereiro de 2025. No total, o aumento será de 19,25%.
De acordo com o relator da matéria, deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), a última recomposição salarial dos membros do TCU ocorreu em 2016, parcelada em três anos.
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