O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu autorizações de todas as espécies de porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores. A proibição temporária começa nesta quarta-feira (28/12) e vai até o dia 2 de janeiro de 2023, um dia após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi feito por integrantes do novo governo. Quem descumprir a ordem será preso em flagrante por porte ilegal de arma.
A presente suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.
Moraes atendeu a um pedido anunciado nesta terça-feira (27/12) pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino. O documento assinado pelo delegado Andrei Rodrigues, que irá comandar a Polícia Federal, e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a suspensão do porte e da posse de armas para garantir a segurança na cerimônia de posse presidencial.
No embasamento da decisão, Moraes lembrou decisão similar aplicada nas eleições e citou que grupos extremistas têm agido no Brasil, apoiados por autoridades.
“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, escreveu.
Metrópoles
