Após tratativas promovidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas e a Engeluz Iluminação e Elétrica Eireli, foi assinado, nesta quinta-feira (5), um acordo de leniência em razão da empresa estar sendo investigada por manipular uma planilha de custos com o objetivo de ganhar o certame para fornecimento de serviços de iluminação pública no município de Maceió. Serão mais de R$ 3 milhões em obras a serem executadas na capital alagoana sem quaisquer custos para a prefeitura.
A investigação da manipulação nos valores apresentados em planilha foi conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça de Capital (Fazenda Pública Municipal), que tem à frente o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Mello. Ao analisar a licitação que previu a contratação de empresa para fazer serviços de iluminação pública, ele descobriu que a Engeluz Iluminação e Elétrica Eireli colocou o preço final da proposta em valor inferior aquele que corresponderia ao somatório de todos os itens apresentados.
“O nosso procedimento investigou a prática de manipulação de planilhas para vencer procedimento licitatório. Então, após algumas discussões, chegamos ao denominador comum de que poderia ser feito um acordo de leniência de pura reprimenda. É importante esclarecer que não houve superfaturamento no preço dos serviços cobrados. O que ficou constatado é que a empresa apresentou um valor menor para poder vencer a licitação”, explicou o promotor.
Segundo ele, o acordo foi formalizado com base na Lei Anticorrupção, cuja matéria está regulada por meio de resolução do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAL.
O acordo
Pelo acordo, que também foi assinado por representantes das Secretaria Municipal de Controle Interno e da Superintendência de Iluminação Pública de Maceió, a Engeluz admitiu que os valores constantes nos itens de 01 a 170 de sua proposta não condizem com o preço final que lastreou sua contratação e, visando não agregar outros problemas e riscos jurídicos, ofereceu R$ 3.249.370,08 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta reais e oito centavos) em prestação de serviços, a exemplo de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos e materiais para a execução de quatro obras.
Caberá à empresa realizar o inventário do parque de iluminação pública de Maceió, cujo valor foi estimado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e promover a instalação de iluminação pública na Avenida Alice Karoline (aeroporto) e a das subestações abaixadoras de tensão na mesma via, cujos valores foram identificados na ordem de R$ 1.366.797,61 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos) e R$ 31.629,86 (trinta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos).
Ela também vai executar a instalação do sistema de iluminação pública do Parque da Mulher, que terá custo de R$ 332.011,62 (trezentos e trinta e dois mil, onde reais e sessenta e dois centavos), e da área de lazer no bairro Santa Lúcia, entre as Ruas Aquidauana e Solimões Desportiva, orçada em R$ 301.473,77 (trezentos e um mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos).
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