O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que as instituições da segurança pública elaborem um plano de contingência visando manter a normalidade e integralidade do patrimônio público, diante de eventual manifestação antidemocrática com o intuito de ataque a prédios e monumentos públicos em Alagoas.
O documento foi enviado à Polícia Federal, à Secretaria de Segurança Pública do Estado, à Polícia Civil e à Polícia Militar. O MPF orientou aos órgãos de segurança que monitorem conjunta e continuamente a anunciada manifestação “pela retomada do poder”, agendada para esta quarta-feira (11), na Praça Vera Arruda, em Maceió, bem como os eventos que vierem a ocorrer, e, se for o caso, a identificação, pelas polícias, de eventuais agentes que cometerem ilícitos penais e apuração das respectivas condutas.
A recomendação expedida destaca a necessidade de planejar conjuntamente a atuação mais adequada em face das manifestações políticas, com as medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados, principalmente o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio (botijões de gás, líquidos ou gases inflamáveis etc).
As polícias devem ainda estabelecer, entre si, canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos. Devendo atuar, conjuntamente, no estrito cumprimento de suas competências constitucionais, para coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos, que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou que incitem a sublevação violenta ou estimulem a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos.
Atos antidemocráticos – A recomendação expedida leva em consideração os recentes atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 08/01/2023, quando houve invasão de prédios públicos e depredação de patrimônio público. Assim como a notícia de manifestação “pela retomada do poder”, agendada para essa quarta, dia 11/01/23, na Praça Vera Arruda, em Maceió (AL), e a necessidade de monitoramento e prevenção de ocorrência de atos antidemocráticos no estado.
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Recomendação – As recomendações são documentos emitidos pelos membros do MPF a órgãos públicos, para que cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. As recomendações são expedidas para orientar sobre a necessidade de observar as normas e visam a adoção de medidas práticas para sanar questões pelo órgão competente. A adoção da recomendação pelo seu destinatário pode evitar que ele seja acionado judicialmente.
Redação & MPF
