Redação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) classificou como inconstitucional o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% para 2023, definido em portaria do Governo Lula. O impacto anual ao erário será de R$ 19,4 bilhões, sendo R$ 417 milhões em Alagoas.
Diante dessa situação, a CNM pediu cautela aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. “Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal”, disse.
A Confederação acrescentou que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. “Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, cutucou a entidade.
Por outro lado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) citou que a postura da CNM afronta o regime democrático, o estado de direito e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “E sempre é bom lembrar que não haverá educação de qualidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável sem profissionais da educação valorizados”, comentou.
