O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutir sobre o sistema de marcação de exames e consultas disponibilizado para a população de Maceió usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos do encontro foi esclarecer se as ferramentas utilizadas possuem algum mecanismo capaz de impedir a manipulação das filas de espera.
A reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, ocorreu no âmbito do procedimento instaurado para apurar diversas denúncias de pacientes que alegavam que usuários dos serviços de saúde ofertados pelo Município conseguiam “furar” a fila de espera.
Antecedendo a reunião, o MPF havia oficiado à SMS para requisitar informações acerca do gerenciamento e o controle da fila de espera, questionar se no momento da marcação é gerado algum documento que comprove a data do agendamento, e entender qual era a forma que o Município procedia para a devida fiscalização.
Em resposta ao ofício, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro Integrado de Gestão em Saúde (Cegis) acompanha a situação das filas de espera em tempo real, através de um portal de informações consolidadas; e que no momento da marcação o paciente recebe um documento com dados do agendamento, como dia, hora, local, procedimento, chave de identificação e um QR Code.
Já na reunião, o MPF questionou quais ações são efetivadas pela gestão municipal para garantir a idoneidade no ordenamento das filas de espera, bem como quais eram os mecanismos utilizados para oferecer transparência aos pacientes.
As duas representantes da SMS, Taynara Alves e Ana Costa, explicaram que as marcações são realizadas em todas as Unidades Básicas de Saúde e na central de atendimento do Pronto!, antigo Cora, através de dois sistemas on-line, o SISREG – disponibilizado pelo Ministério da Saúde para marcação ambulatorial e hospitalar na rede prestadora de serviço -, e o SGR – sistema desenvolvido localmente para agendamentos ambulatoriais na rede própria. A marcação de procedimentos pode ser realizada via WhatsApp, através do contato (82) 99321-7974.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que periodicamente uma equipe realiza auditoria para averiguar se os agendamentos estão em conformidade com os protocolos e critérios predefinidos. Em relação à transparência, ficou definido que o Município realizará estudos pra implantar ferramenta digital que viabilize aos pacientes o acesso a informações mais detalhadas acerca dos agendamentos. Por fim, a secretaria se comprometeu em encaminhar ao MPF o manual de processos do Sistema Pronto! de Marcação e Regulação.
Redação & Ascom MPF
