O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou procedimento de mediação, na segunda quinzena de janeiro, para tentar solucionar o atraso de salários e 13º salário de cerca de 450 empregados das empresas Tigre Vigilância e Vital Segurança que prestam serviço de terceirização à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). As empresas alegaram que estão com dificuldade de pagar os salários dos empregados em dia porque a Sesau estaria atrasando o repasse de recursos referentes aos serviços de vigilância.
O pedido de mediação foi solicitado pelo Sindicato dos Vigilantes de Alagoas (Sindivigilantes/AL). De acordo com o sindicato, a empresa Tigre está devendo o pagamento do 13º salário dos empregados e comunicou que não tem condições de pagar o salário de janeiro. Já a Vital Segurança, segundo o Sindivigilantes, deixou de pagar um mês de salário e metade do 13º salário dos empregados que prestam serviços à Sesau.
Na primeira audiência conduzida pelo MPT para tentar solucionar o impasse, no dia 19 deste mês, a Tigre Vigilância informou que a Sesau possui três faturas de pagamento em atraso, correspondentes aos serviços prestados pela empresa nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022. A Tigre afirmou que vem pagando os salários mensais de seus empregados dentro do prazo, mas não conseguiu realizar o pagamento do 13º salário dos trabalhadores ligados à Sesau e, se a situação continuar, a empresa não conseguirá honrar os salários de janeiro.
Ainda de acordo com a Tigre Vigilância, a Sesau pediu para a empresa fazer uma redução do quantitativo de vigilantes – redução de 60 postos de trabalho, dos 320 existentes. A Tigre informou que, enquanto não normalizar os pagamentos, não possui condições de arcar com despesas de verbas rescisórias, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão.
Já a Vital Segurança afirmou, durante a audiência, que também possui faturas da Sesau em aberto, referentes a outubro, novembro e dezembro. Ainda segundo a Vital, a Sesau pediu para a empresa reduzir os postos de trabalho – diminuição de 45 postos de trabalho, dos 137 empregados existentes. No entanto, a empresa também afirmou que não pode reduzir a quantidade de trabalhadores na Sesau porque não possui condições de pagar as verbas rescisórias dos empregados.
“A terceirização de serviços costuma apresentar problemas quando o tomador dos serviços atrasa o pagamento das faturas mensais, como no caso. Muito embora as empresas de vigilância sejam as responsáveis em primeiro grau, devendo responder na condição de responsáveis primárias, o tomador de serviços, ou seja, o Estado de Alagoas, também responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas em atraso, notadamente nessa situação em que o próprio Estado de Alagoas confessou que deixou de pagar as faturas correspondentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022”, explicou o procurador-chefe do MPT em Alagoas, Rafael Gazzaneo, responsável por conduzir a mediação.
Sesau reconhece atrasos
A Sesau reconheceu os atrasos de repasses informados pela Tigre Vigilância e Vital Segurança e explicou que, em tratativas mantidas com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para solucionar o problema, a Sefaz informou à Sesau que pagará as faturas em atraso a partir de janeiro, de forma parcelada, por meio de negociação direta da Sefaz com as empresas.
Nova audiência
Uma nova audiência com representantes das empresas de Vigilância, do Sindivigilantes e da Sesau foi designada para esta quarta-feira, 25, às 9h00, de forma telepresencial. O Ministério Público do Trabalho notificou a Secretaria da Fazenda Estadual para participar da audiência.
/MPT-AL
