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Alfredo Gaspar assina CPI do abuso de autoridade contra STF e TSE

1 de fevereiro de 2023
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Após prisão de acusados de estupro, Gaspar lamenta que legislação não permita castração química

Arquivo/Reprodução

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Redação

O deputado federal Alfredo Gaspar (UB) assinou o pedido para que seja aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível abuso de autoridade por parte do Superior Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele foi, até agora, o único parlamentar alagoano a apoiar a instalação da investigação. Até o momento, 53 deputados de diferentes estados assinaram, sendo que são necessários 171 nomes para instaurar a comissão.

A proposta, segundo o grupo de parlamentares, tem o objetivo de apurar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, e a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e TSE.

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