Redação*
A Defensoria Pública de Alagoas oficiou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) requerendo informações e providências sobre a interrupção e restrição de atendimento por parte das empresas contratadas pelo Governo para realizar serviços de tratamento domiciliar – Home Care – para a população carente alagoana.
Nesta sexta-feira (3), cerca de 50 famílias promoveram um protesto em frente ao Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa), na capital, para cobrar a retomada do serviço.
O ofício foi assinado pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Daniel Alcoforado, e estipula prazo de 48h para que a secretaria apresente resposta.
Conforme denúncias apresentadas por familiares de pacientes tratados em casa, a empresa Saúde & Suporte informou que suspenderá os serviços, na próxima semana, em razão de suposta inadimplência do ente público, que possuiria faturas abertas, totalmente ou em parte, desde maio de 2022, o que já estaria ocasionando a interrupção do fornecimento de insumos necessários aos pacientes.
Entre as informações solicitadas no ofício pelo Defensor Público, estão: que a Sesau informe o número de pacientes atendidos pelo Estado de Alagoas em regime de internação domiciliar, o relatório circunstanciado com identificação e valor devido por serviços não adimplidos pela Secretaria a cada uma das empresas e apresente proposta concreta de solução do problema relatado.
Entre os pacientes que recebem atendimento domiciliar, existem pessoas que utilizam aparelhos de suporte à vida e necessitam de acompanhamento constante de profissionais de saúde. Caso os serviços de home care forem suspensos, essas pessoas precisarão ser internadas em hospitais imediatamente, ou correrão risco de morte.
Resposta
O Governo de Alagoas enviou nota. “Sesau informa que deu início à regularização dos pagamentos devidos às empresas que realizam atendimento médico domiciliar (Home Care) para o Estado. A transferência bancária já estará à disposição das empresas ainda nesta sexta-feira (3). A Sesau reafirma o seu compromisso de ser parte da solução dos problemas e, sobretudo, na preservação das vidas.”
*com Assessoria
