A Polícia Militar de Alagoas completou 191 anos de plenos serviços prestados à sociedade alagoana nesta sexta-feira (3), e o governador Paulo Dantas ofertou um presente à corporação na passagem de aniversário.
Em meio às comemorações ocorridas na Academia de Polícia Militar Arnon de Mello, no bairro do Trapiche da Barra, o chefe do Executivo assinou decreto estabelecendo diretrizes e procedimentos para que os policiais militares passem a lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), em casos de menor potencial ofensivo.
Na prática, a lavratura do TCO no próprio lugar dos fatos irá fortalecer e otimizar o trabalho da Polícia Militar. Antes, apenas os policiais civis e federais faziam esse procedimento.
“A lavratura do TCO, a partir de agora, fortalece e otimiza o trabalho da nossa polícia, à medida em que evita que os policiais deixem áreas desguarnecidas para ficar aguardando na Central de Flagrantes a lavratura do documento. E isso também vai melhorar o patrulhamento ostensivo, diminuindo o tempo-resposta no atendimento às ocorrências”, destacou Paulo Dantas, ao assinar o decreto.
O TCO é o registro de fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, com pena máxima de dois anos de privação de liberdade ou passível de multa. Pode ser usado, por exemplo, em casos de som alto, ameaça, lesão corporal leve, desacato, vias de fato, entre outros.
O governador abriu a solenidade de celebração dos 191 anos da Corporação acompanhado de três crianças “militares mirins” e participou da outorga de medalhas e promoções com homenagens aos militares e a personalidades civis. A cerimônia contou ainda com tropa em forma, apresentação da Banda de Música e os ritos tradicionais.
“Uma das nossas prioridades, além da aproximação cada vez maior aos profissionais que fazem o policiamento ostensivo, tem sido a valorização e o reconhecimento àqueles que dedicaram décadas de suas vidas à Polícia Militar”, destacou o comandante da PM, coronel Paulo Amorim.
A solenidade foi marcada ainda pela entrega de veículos que servirão à Companhia Fazendária, batalhão reativado para o reforço policial nas atividades de fiscalização nos postos fiscais do Estado, fruto da parceria recente entre a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A Companhia Fazendária ficará localizada no Bloco Administrativo Silvio Vianna, no bairro de Jacarecica, em Maceió, e nos postos fiscais de Delmiro Gouveia, Maragogi, Novo Lino, Porto Real do Colégio e São José da Laje. A previsão é que os trabalhos se iniciem ainda este mês.
Agência Alagoas
