O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), pretende criar em breve um grupo focado na discussão sobre a reforma tributária. A proposta tem sido aperfeiçoada e deve ser votada ainda neste semestre. Essa é uma demanda de diversos setores da sociedade e repercute há pelo menos 30 anos.
A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos e impostos. A coordenação do colegiado deve ficar com o ex-líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT). A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já adiantou que o projeto é uma unanimidade, mas que ainda é preciso alinhar o texto entre as duas casas e o governo.
Existem dois principais projetos de reforma tributária em tramitação. Para avançar, a ideia é agregar pontos que se complementem em ambas as propostas, que simplificam diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Elas servirão de base para um projeto único que deve ser apresentado pelo governo até o mês de abril.
Na mensagem do presidente Lula (PT), lida no plenário da Câmara durante a solenidade de abertura do ano legislativo, destacou-se o interesse do governo federal em aprovar o que ele chamou de “medidas de reorganização fiscal”.
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso divergem no número de impostos unificados e na forma como será feita a fusão. A PEC 45/2019 cria dois tributos, um Incidente sobre Bens e Serviços nacionais, o IBS Nacional, cobrado no destino, e outro de cobrança nacional, chamado IS.
Eles substituiriam o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Já a PEC 110/2019, que foi apensada a uma proposta de reforma tributária que está paralisada no Senado Federal desde 2004, cria dois tributos, a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, que ficaria com a União em substituição ao Cofins, PIS e Pasep, e o IBS, que seria o Imposto sobre Bens e Serviços, em substituição ao ICMS e o ISS.
Nos dois casos também seria criado um imposto seletivo sobre produtos que causam danos à saúde, como cigarro, álcool e derivados do açúcar.
A proposta também visa manter a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, eventuais mudanças no Imposto de Renda vão ficar para o próximo semestre, inclusive a elevação da taxa de isenção do imposto.
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