Redação*
O Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Braskem e Prefeitura relataram as primeiras ações adotadas para efetiva implantação do Projeto Flexal em mais uma reunião de trabalho, em Maceió (AL).
A reunião se deu no âmbito do procedimento administrativo de acompanhamento do Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, firmado entre MPF, DPU e MP/AL com Município de Maceió e Braskem.
Coordenaram a reunião: pelo MPF, as procuradoras da República Julia Cadete e Roberta Bomfim; pela DPU, o defensor federal Diego Alves, e; pelo MP, o promotor de Justiça José Antônio Malta. Com participação de representantes da Prefeitura de Maceió (GGI dos Bairros e Defesa Civil Municipal) e da Braskem.
e outros assuntos tratados, atendendo à demanda de moradores, as Instituições obtiveram o compromisso da empresa de revisar os termos do acordo padrão elaborado para a celebração dos acordos individuais, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro (PAF), que preveem compensação financeira por núcleo familiar e comércio, especialmente no que se refere à quitação dada pelo acordo individual firmado.
Para Diego Alves, defensor federal, “o texto revisto deve refletir os termos usados no acordo firmado com as instituições, deixando claro que a quitação vincula-se aos efeitos do ilhamento socioeconômico da área do Flexal e não alcança revezes futuros causados por uma eventual ampliação do Mapa de Risco”.
O Termo de Acordo que prevê a implantação do Projeto Flexal define no parágrafo único da cláusula 9ª que “a quitação prevista no caput não alcança eventual indenização devida em caso de futura ampliação do Mapa de Linhas Prioritárias alcançar a região do Flexal, nos moldes previstos na Cláusula Quarta, parágrafo quinto do TERMO PARA APOIO NA DESOCUPAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCO”.
Rota de Ônibus – Uma das primeiras medidas a serem adotadas será a implantação de uma nova rota de ônibus complementar gratuita, especialmente criada para os moradores dos Flexais. Braskem e Prefeitura informaram que todas as providências já foram adotadas e que a Prefeitura colocará em operação até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Durante a reunião outros itens foram tratados, como: inauguração do Escritório Técnico local, ações de limpeza e zeladoria, controle de pragas, iluminação de ruas, atendimento psicológico, segurança para os moradores, transporte escolar (aguardando retorno das aulas), programas de educação ambiental, entre outros.
/MPF-AL*
