Garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Hospitais Chama e Regional de Arapiraca acesso aos tratamentos dos quais eles necessitam foi a pauta da reunião que ocorreu, na manhã desta quinta-feira (9), no Ministério Público do Estado de Alagoas. No encontro, a chefia da instituição ressaltou a necessidade urgente do Estado repassar recursos ao Fundo Municipal de Saúde daquele município, de modo que os profissionais que prestam serviços às duas unidades possam receber seus salários atrasados. Inclusive, na ocasião, o MPAL alertou sobre o pedido de urgência feito pela 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca ao Judiciário, requerendo o bloqueio das contas do Poder Executivo, no valor de R$ 12 milhões, até que a situação seja normalizada.
Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reforçou que o Ministério Público tem a obrigação de salvaguardar o direito à saúde de todo cidadão: “Cabe a nós, Ministério Público, resguardar a vida e a dignidade da população do município de Arapiraca que é usuária do SUS. Se esses hospitais interromperem todos os atendimentos e tratamentos públicos, as pessoas vão correr risco de morte. Estamos diante de um problema grave que exige emergencialmente uma solução, e estamos confiantes que o governo de Alagoas a encontrará. Entendemos que o Estado passa por uma fase delicada, com a diminuição da arrecadação, mas, é preciso priorizar esse repasse”, afirmou ele.
O promotor de Justiça Rogério Paranhos, da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, destacou que, no último dia 23, ajuizou uma ação civil pública para garantir essa assistência aos pacientes. Na petição, o MPAL pede que o Poder Judiciário “determine ao Estado de Alagoas, a regularização, no prazo de até cinco dias, dos repasses ao Fundo Municipal de Saúde de Arapiraca das verbas destinadas ao pagamento das ações e dos serviços de saúde prestados pelos profissionais de saúde nos Hospitais Chama e Regional de Arapiraca, no período de maio a dezembro de 2022, em cumprimento aos contratos relativos aos Programas Mais Saúde/Especialidades e ProVida, e que se encontrem em atraso, desde que devidamente prestados e comprovados”.
Além desse pedido, também houve o requerimento para que os dois hospitais não suspendam os serviços de saúde dos usuários do SUS. “Em Arapiraca, já tivemos, recentemente, o fechamento das unidades de saúde Santa Maria, Hospital Afra Barbosa e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima, ou seja, são menos três hospitais dando assistência a quem precisa. Diante desse contexto, não podemos ter a ameça de novos locais deixando de fazer o devido tratamento e acolhimento para os moradores da cidade que só têm o SUS como opção. Temos que proteger a vida dessas pessoas, sem colocá-las sob qualquer tipo de risco”, disse Rogério Paranhos, acrescentando que o pedido de bloqueio das contas do Estado é na ordem de R$ 12.423.826,23.
O secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, reconheceu as dívidas e argumentou que o Estado começou, esta semana, a fazer os repasses, e se comprometeu em, até a próxima segunda-feira (13), efetuar novos depósitos. Ele também informou que já entrou em contato com os dois hospitais para que as referidas unidades não suspendam o atendimento ao público pelo Sistema Único de Saúde.
A promotora de Justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPAL, o deputado Lelo Maia e outros representantes da Sesau também participaram dos debates.
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