Leonardo Ferreira
A vereadora de Maceió, Teca Nelma (PSD), prometeu questionar no Ministério Público a constitucionalidade do projeto de lei que obriga a rede de saúde a fazer esclarecimentos sobre procedimentos abortivos. Ela acionará o órgão ministerial em caso de promulgação. A matéria, de autoria de Leonardo Dias (PL), foi aprovada ontem (9).
Entre os parlamentares presentes na sessão, apenas Teca não votou a favor. “Reitero que sou contra trâmites que não respeitam as regras da Casa Legislativa e o parecer que atesta sobre a constitucionalidade. Por isso decidi não participar da votação e saí da sessão”, disse.
Teca afirmou, por nota, que o projeto é inconstitucional, pois só pode modificar o Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito nacional. Ela acrescentou que chegou a pedir vista da matéria e um parecer à Procuradoria da Casa. No dia 16 de dezembro, o relatório concluiu que o projeto era inconstitucional.
“O PL foi incluído de surpresa em pauta, foi um processo atropelado por questões políticas e formado por uma bancada conservadora. A matéria nem deveria ter entrado em pauta”, completou Teca.
No caso, o projeto prevê que as mulheres de Maceió em situação de aborto legal serão orientadas sobre todos os detalhes e riscos que envolvem o procedimento. Para Leonardo Dias, o projeto é para que a mulher tenha dimensão do ato que vai fazer, tanto para saúde física, como mental.
“E não há nenhuma anomalia nisso. Porque quando vamos fazer uma cirurgia também somos orientados sobre o método utilizado, se é por vídeo ou tradicional, os procedimentos, possibilidades e prognósticos da recuperação”, argumentou ele.
A principal apoiadora do texto foi a vereadora Gaby Ronalsa (PV), integrante do movimento Pró-Vida. “Como defensora da vida apoio integralmente essa proposta e voto consciente de sua relevância”, disse.
Críticas
A aprovação ocasionou em críticas por parte da ala progressista. Coordenadora do Movimento Olga Benário em Alagoas, Lenilda Luna afirma que a Câmara de Vereadores aprova “tortura psicológica para mulheres que procuram aborto legal, que é garantido nos casos de gravidez resultante de estupro, anencéfalos e má-formação do feto que provoque situações de risco”.
