O vice-governador Ronaldo Lessa participou na segunda-feira (13), em Brasília, do Fórum de Vice-Governadores, durante encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A Barroso, Lessa cobrou um posicionamento firme do STF contra a redução do ICMS dos estados. Já ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o vice-governador de Alagoas solicitou cooperação e parceria com os estados na implementação de políticas públicas para a melhoria da segurança e redução da violência e da criminalidade.
Lessa disse ao ministro Flávio Dino do esforço que o governo alagoano vem fazendo para garantir mais segurança à população.
ICMS em pauta
A reunião com o ministro Barroso ocorreu no STF e os vice-governadores discutiram, especialmente, a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. “O governo federal passado, junto ao Congresso, reduziu o ICMS dos estados. É preciso um posicionamento firme do Supremo porque, a meu ver, isso fere o pacto federativo. A essência da república federativa é formada por um conjunto de estados. Tem impostos de manutenção que são exclusivos dos estados”, ressaltou Lessa.
Em entrevista à imprensa, Lessa destacou o assunto. “O STF tem importância fundamental, principalmente no momento político que a gente está vivendo. O Legislativo não pode agredir o pacto federativo. É necessário que a gente faça as reformas que esse país precisa. A reforma tributária é fundamental, mas todos os prejuízos que nós estamos tendo, causados por ações dessa natureza, no final das contas, quem paga é o povo, quando os políticos, os poderes, erram. Você já imaginou se as Assembleias Legislativas resolverem mexer no IPTU dos municípios, onde é que nós vamos parar?”
Alagoas quer paz
No Ministério da Justiça, os vice-governadores conversaram com o ministro Flavio Dino sobre a importância da ampliação da ajuda e cooperação aos estados no combate à violência, inclusive contra o feminicídio. “É preciso melhorar as políticas de segurança, inclusive no aspecto da segurança da mulher, dado o aumento do feminicídio no Brasil. Fiz questão também de falar ao ministro Dino, da luta que Alagoas está travando no combate a isso”.
Sobre ações de segurança implementadas em Alagoas, o vice-governador também falou da implantação dos Centros Integrados de Segurança Pública (Cisps) pelo então governador Renan Filho, hoje ministro dos Transportes e da continuidade desse trabalho pelo atual governador Paulo Dantas. “Além de dar seguimento a essa conquista, o governador tem promovido ações para melhorar a segurança pública, como a recente inauguração de presídio em Maceió e a aquisição de novas viaturas. Portanto, Alagoas mostra a sua disposição em transformar o nosso estado, num estado da paz”, concluiu.
/Assessoria
