A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) seguiu com mais uma ação rotineira de operação nesta semana, nos dias 14 e 15 de fevereiro. Desta vez, a Operação Cartão Amarelo aconteceu nos bares e restaurantes da parte baixa de Maceió. Essa operação apreendeu 16 máquinas de cartão de crédito/débito, na qual foram identificadas irregularidades no Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), conhecido como maquininha de cartão portátil.
No total, os auditores fiscais averiguaram 62 estabelecimentos, sendo localizado nos bairros de Jaraguá, Prado, Trapiche, Jatiúca, Guaxuma, Garça Torta, Ipioca, Mangabeiras, Pescaria, Riacho Doce, Centro, Cruz das Almas e Ponta Verde.
O motivo da apreensão foi devido a utilização de POS em nome de terceiros, de talão D1 (modelo com utilização proibida em Alagoas), além de uma empresa com software da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que estava sem emitir nota fiscal por problemas técnicos. O total da multa dessas irregularidades foi no valor de R$ 37.789,00.
“É mais uma operação que visa à conformidade tributária combatendo a concorrência desleal, como definido na Lei Nº 8.085/2018. Essa ação rotineira da Secretaria da Fazenda vai ocorrer durante todo este ano”, pontuou a superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz-AL, Alexandra Vieira.
A operação possui um caráter educativo cujo intuito é verificar se os estabelecimentos estão funcionando em conformidade com a Lei estadual Nº 5.900/96, e com o convênio ICMS 134/16.
De acordo com o empresário do ramo alimentício, Juarez Pereira, a visita da Sefaz-AL foi muito proveitosa. “A equipe nos mostrou, de forma educativa, a necessidade de cumprir as regras de tributação. É um prazer recebê-los por aqui para mostrar que somos uma empresa correta e que não há irregularidades quanto ao POS”, comentou.
Vale ressaltar que essa ação é uma continuidade da Operação Cartão de Visitas, realizada nos dois anos anteriores, na qual visava orientar os contribuintes acerca da autorregularização de suas pendências.
Ascom Sefaz
