Redação
A Justiça determinou o arquivamento da queixa-crime apresentada contra a Folha de Alagoas pelo presidente do Hospital Veredas, Edgar Antunes Neto, e o ex-diretor financeiro, Adeilson Loureiro, após a reportagem ‘Descaso e politicagem refletem na dura realidade dos funcionários do Hospital Veredas’.
Nela, a Folha relatou como a forma de gerir o Veredas vem trazendo, há anos, duras consequências aos trabalhadores. Agora no começo de 2023, vale ressaltar, o Ministério Público do Trabalho (MPT) teve que novamente realizar mediações para garantir o pagamento dos salários atrasados.
Na decisão, o juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 12ª Vara Criminal da Capital, determinou o arquivamento com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.
“…De mais a mais, forte no direito fundamental da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, compreendendo o direito à informação, à opinião e à crítica jornalística, entendo que não resta caracteriza a calúnia ou a difamação ventilada pelos querelantes.”
O advogado da Folha, Marcondes Costa, afirmou que a decisão “reafirma a importância do papel constitucional da imprensa e do estado de direito, rechaçando uma excrescência jurídica que tentava criminalizar a atividade jornalística.”
A decisão judicial foi abordada pelo jornalista Kleverson Levy, leia mais no link abaixo:
Vitória da imprensa: Justiça arquiva processo contra jornalistas da Folha de Alagoas no caso Veredas
