Redação*
O deputado federal alagoano Alfredo Gaspar (UB) protocolou o Projeto de Lei 740/23, que visa suspender o pagamento de lucros a acionistas de empresas que causaram desastres ambientais até que todos os danos sejam ressarcidos. No caso, a matéria poderia atingir, por exemplo, a Braskem, pela tragédia em Maceió, e a Vale, por causa de Mariana e Brumadinho.
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Câmara. “Se as empresas têm ciência de que serão responsabilizadas financeiramente, podem ser incentivadas a tomar medidas proativas para minimizar os riscos ambientais e sociais, sendo assim dirimindo as possibilidades de eventuais desastres”, avalia Gaspar.
“Isso pode incluir investir em tecnologias mais limpas, estabelecer protocolos rigorosos de segurança ambiental e priorizar a transparência e prestação de contas em relação às suas práticas de negócios”, completou o deputado.
Dividendos e bonificações
Conforme o projeto, a suspensão do pagamento de proventos inclui dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações, entre outros, e deve ser observada a partir da ocorrência do desastre até o ressarcimento total dos atingidos.
Deverá ser suspenso o pagamento de proventos aos acionistas controladores e aos diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos que detenham ações da companhia. A medida não valerá para os salários pagos a dirigentes e conselheiros.
Os valores suspensos deverão ser registrados em reserva específica e terão como objetivo compor fundos para o pagamento de indenizações e outras compensações, podendo ser revertidos novamente em proventos somente após o ressarcimento das partes atingidas. A medida deverá ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
“As empresas podem ser obrigadas a estabelecer fundos de indenização ou outros mecanismos de compensação para apoiar a recuperação ambiental e ajudar a restaurar as comunidades atingidas”, explicou Alfredo Gaspar. Para ele, trata-se de uma questão de responsabilidade ambiental, equidade e justiça econômica.
*com Agência Câmara