O presidente Lula assinou, nesta semana, decreto que torna obrigatória uma cota de exibição de obras brasileiras em salas de cinema (12.796/2025). Conforme a medida, publicada no Diário Oficial da União, a reserva tem validade a partir de 2026.
A cota varia de acordo com o número de sala de exibição da empresa. O percentual de sessões, para uma tela, é de 7,5% e chega até 16% quando somam-se mais de 200 salas. Esse número deve ser ampliado de forma proporcional ao número de sessões diárias.
Além das sessões, o decreto estipula número mínimo de títulos, a fim de incentivar a diversidade. Uma sala deve exibir ao menos quatro títulos diferentes. A partir de 16 salas, o número de títulos é fixado em 32.
Segundo o decreto, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pode modificar a variedade de títulos necessários em caso de exibição de obras premiadas. A medida busca promover competição equilibrada, autossustentabilidade da indústria cinematográfica e aumento da produção, da distribuição e da exibição das obras cinematográficas brasileiras.
/Congresso em Foco
