Redação
Uma audiência pública na Câmara acontece nesta segunda-feira (6), para discutir a revitimização da mulher que opta pelo aborto legal. A audiência foi organizada pela vereadora Olívia Tenório e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Codim) de Maceió.
O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de vereadores de Maceió por 22 votos a 23, no dia 9 de fevereiro, onde que a PL obriga rede de saúde a fazer esclarecimentos sobre procedimentos abortivos para mulheres em situação de aborto legal. No Brasil, o aborto é garantido apenas quando há risco de morte para a gestante e em casos de estupro.
A ideia é que a rede de saúde seja obrigada a exibir vídeos sobre métodos do aborto e “riscos e consequências físicas e psicológicas” a gestantes que optarem pelo procedimento.
De acordo com esta lei, os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.
Além de facilitar o registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas, a lei garante ainda profilaxia da gravidez. Não é aborto, já que esta ação dificultaria a formação de um embrião. O projeto de lei de Maceió, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), no entanto, bate de frente contra esta lei federal.
“O projeto é para que ela tenha dimensão do ato que vai fazer. Seja para a própria saúde mental e física, ou para o próprio procedimento. E não há nenhuma anomalia nisso. Porque quando vamos fazer uma cirurgia também somos orientados sobre o método utilizado, se é por vídeo ou tradicional, os procedimentos, possibilidades e prognósticos da recuperação”. Leonardo Dias, vereador autor do projeto.
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