Redação
Na continuação da saga sobre a recuperação judicial das empresas da Organização Arnon de Mello (OAM), cujo principal sócio é o ex-senador Fernando Collor, a Justiça não homologou o plano aprovado pelos credores, e autorizou que o Ministério Público de Alagoas solicite um inquérito policial para apurar possíveis fraudes.
A Justiça, portanto, acolhe pedido daqueles credores que se sentiram lesados pelo plano de 2022. Nele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) perdoou 70% dos R$ 14,4 milhões de dívidas, enquanto os débitos trabalhistas foram reduzidos em mais de 90%, deixando ex-funcionários a ver navios.
Agora, a 10ª Cível da Capital autoriza que seja investigada a conduta de empréstimos a sócios feita pela OAM. Segundo credores e também conforme o Ministério Público, tal prática foi uma disfarçada divisão de lucros. Ou seja, ao mesmo tempo que o Grupo Collor acumulava dívidas, os sócios continuavam a receber dividendos milionários.
“Considerando-se os alegados indícios de ocorrência de crime falimentar, acolho o parecer e determino que seja oficiado ao representante do MP, instaurando o inquérito policial competente, caso julgue necessário”, diz a decisão do juiz Gilvan Oliveira.
O magistrado também pediu que a OAM preste esclarecimentos, bem como analise a possibilidade de melhorar as condições do plano para os débitos trabalhistas. Por outro lado, não atendeu ao pedido de anulação da assembleia geral que aprovou o plano de recuperação.
